sexta-feira, 18 de outubro de 2013

O Deus da Máquina, capítulo XII

O capítulo 12 de O Deus da Máquina (A Estrutura dos Estados Unidos) é uma análise sobre a Constituição dos Estados Unidos. Isabel Paterson defende que existem dois aspectos fundamentais em uma estrutura política: as bases regionais e o poder de veto da massa da população. Segundo ela, a Constituição estabeleceu essas duas instituições de uma maneira que superou tanto as dificuldades que acabaram por derrubar Roma como a visão de mundo atrasada do feudalismo. Os Estados, representados no Senado, são as bases regionais e a Câmara dos Deputados, eleita proporcionalmente à população, tem o poder de veto que, na República Romana, pertencia aos Tribunos da Plebe.

Isabel Paterson se deliciaria em assistir ao impasse que fechou o governo americano. Para ela, essa é exatamente a função do Congresso; a possibilidade de paralisar o governo é uma das mais importantes características de um sistema político funcional.

O Bill of Rights, que complementa a Constituição, garante que a criatividade e a iniciativa dos indivíduos sejam protegidas contra o poder do Estado. É proibido aprovar leis que limitem a liberdade de pensamento, de expressão ou de associação. A inviolabilidade de domicílio, o direito de portar armas, o direito à propriedade privada são consagrados, assim como o direito a julgamento público, com aconselhamento legal e testemunhas, e somente por delito tipificado.

Um ponto absolutamente inovador da Constituição dos Estados Unidos é a "cláusula de traição". Diferentemente das leis e das práticas da Europa do século 18, o Artigo Terceiro define que "Traição contra os Estados Unidos consistirá apenas em mobilizar para a guerra contra eles, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes auxílio ou conforto". Além disso: "Nenhuma condenação por traição causará corrupção de sangue ou confisco exceto durante a vida da pessoa condenada".

Na Europa, qualquer atentado contra a pessoa do Rei era considerado traição, mesmo que cometido por uma pessoa isolada sem motivação política. Nos Estados Unidos, é necessário "mobilizar para a guerra". Nenhum tipo de oposição pacífica é traição. A oposição armada de uma única pessoa também não constitui traição. E uma nação estrangeira só pode ser inimiga em tempo de guerra.

O termo corrupção de sangue não faz sentido para nós, no século 21. No século 18, significava que os familiares de um acusado por traição não poderiam ser condenados por um crime que não foi cometido por eles. Essa era a realidade do restante do mundo na época. Essa é a realidade dos países totalitários nos séculos 20 e 21. As leis da Europa permitiam a punição de todos os membros de uma família pelo crime de qualquer um de seus membros.

Da mesma maneira, a propriedade da família era sujeita ao confisco total por um delito do chefe da família, mesmo que ele fugisse da jurisdição ou morresse antes de ser julgado. Nos Estados Unidos, se uma pessoa condenada por traição fugisse, suas propriedades poderiam ser sequestradas. Mas, no momento de sua morte, o título passaria desimpedido para seu herdeiro legal.

A cláusula de traição afirma e enfatiza que a culpa por um crime, por mais grave que seja, é pessoal, individual. E define também que a propriedade privada pertence a indivíduos.

Finalmente, a Constituição proíbe expressamente que os Estados emitam papel-moeda. Mas não autoriza, em nenhum ponto, que o governo federal o faça. Segundo Isabel Paterson, o Federal Reserve é inconstitucional, já que o governo federal não teria o poder de fazer nada que a Constituição não autorizasse expressamente.

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